O Rol de Procedimentos da ANS garante e torna público o direito assistencial dos beneficiários dos planos de saúde, contemplando os procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos em saúde. É a partir do Rol que o atuário tem a primeira premissa de custos assistenciais para a construção da mensalidade de um plano de saúde. Sob essa perspectiva, o advogado Paulo Teixeira Morínigo fala sobre a importância desse instrumento e da necessidade de interpretação adequada da Lei n. 9.656/98 e das alterações realizadas pela Lei 14.454/2022.